• Online: através da ligação “Contacto” situada no rodapé do website do Programa.
• E-mail: apoioaocliente@recompensasonline.pt
• Telefone: 800 786 582(gratuito a partir de linhas fixas em Portugal, se aplicável). Horário: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (exceto feriados).
• Correio postal: Recompensas Online, Webloyalty Sàrl, Avenue Reverdil 8, 1260 Nyon, Suíça

A Webloyalty envidará todos os esforços para disponibilizar o Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Programa poderá estar indisponível por razões técnicas ou operacionais, incluindo manutenção programada ou outros motivos comerciais.

A seguir, descrevem-se em pormenor todos os requisitos necessários para utilizar o Programa. Todos eles constituem condições essenciais para a celebração do contrato entre as Partes, pelo que o incumprimento e o conhecimento do mesmo, sem que seja possível corrigi-lo, conferirá à Webloyalty a possibilidade de cancelar imediatamente a subscrição do Membro, bem como de recusar todos os pedidos de benefícios associados.

7.1. Requisitos do Membro para aceder, utilizar e receber benefícios

Para aceder, utilizar o Programa e receber benefícios, o Membro deve:

1. Ser residente em Portugal.
2. Ter mais de 18 anos.
3. Utilizar o e-mail e palavra-passe criados pelo próprio Membro no momento da inscrição.
4. Utilizar uma conta de e-mail permanente; não são permitidas contas temporárias, descartáveis ou semelhantes.
5. Ser titular do cartão bancário utilizado para pagamento das Quotas mensais e da conta bancária (IBAN) indicada para pagamento dos benefícios.
6. Ter pago a Quota mensal, dispor de Dispositivo de Faturação válido e manter a conta ativa e em vigor, sem causa de suspensão, desativação ou cancelamento.

7.2. Requisitos para que as compras sejam elegíveis

Sem prejuízo de outras condições destes Termos ou das condições particulares de cada Loja Aderente, não serão consideradas elegíveis para Reembolso as compras em que ocorra alguma das seguintes circunstâncias:

- Compras realizadas com cartões-presente, vouchers-presente, notas de crédito, créditos promocionais ou instrumentos semelhantes; mesmo parcialmente, com vouchers, cupões ou códigos promocionais diferentes dos disponibilizados no âmbito do Programa ou dos indicados nas páginas das Lojas Aderentes dentro da plataforma. 
- Compras não realizadas online.
- Compras não pagas por meio eletrónico ou sem prova de pagamento no momento de receção do bem ou serviço.
- Compras de produtos ou serviços especificamente excluídos na página da Loja Aderente, na secção de condições especiais.
- Compras canceladas, devolvidas, alteradas ou cujo valor total seja modificado.
- Compras não pagas por problemas com o meio de pagamento do Membro.
- Compras cujo reembolso exceda o Reembolso Máximo mensal, ainda que tenham sido pagas, registadas ou aprovadas automática ou parcialmente pelos nossos sistemas.

Também não serão consideradas Compras Elegíveis, de forma exemplificativa e não limitativa, aquelas em que:

- Os produtos sejam adquiridos com intenção ou ação de revenda, incluindo em marketplaces, leilões ou plataformas de segunda mão. 
- A compra não tenha uso estritamente pessoal e doméstico, ou seja, que não possam ser consideradas como compras a retalho e/ou destinadas exclusivamente a uso pessoal e doméstico
- Seja adquirida quantidade inusualmente elevada de um mesmo produto ou sejam ultrapassados os limites indicados abaixo.

- Os produtos sejam adquiridos através de conta bancária, cartão ou meio de pagamento empresarial. 

- Se os artigos forem adquiridos através de uma conta bancária, cartão bancário ou outra forma de pagamento de que o Membro não seja o titular.

- O comprador não coincida com o Membro registado, ou seja, o seu nome e apelidos não correspondam aos registados no Perfil do Membro.

- O website indique expressamente que os produtos ou serviços são reservados a fins profissionais.

- Seja adquirido equipamento, hardware, suporte ou produto destinado à mineração de criptomoedas ou finalidades semelhantes

Para que as compras sejam seguidas de forma correta e automatizada, recomenda-se (ainda que não seja obrigatório) que o Membro aceite os cookies de marketing ao aceder ao website da Loja Aderente a partir do clique de redirecionamento. Se não aceitar essas cookies, o seguimento poderá realizar-se através do identificador de clique (clic ID), mas esta circunstância pode gerar discrepâncias. A falta de cookies de marketing não invalidará por si só uma compra legítima se o Membro a puder comprovar, mas o Membro aceita que o clique de redirecionamento e os registos técnicos constituirão prova técnica considerada autêntica em caso de litígio sobre um reembolso.

7.3. Adesões simultâneas, múltiplas, sintéticas e/ou abusivas

Ao aceitarem o cumprimento dos presentes Termos e Condições, os Membros confirmam que não se enquadram em nenhuma das seguintes categorias e/ou similares. Nestes casos, a Webloyalty reserva-se o direito de cancelar a subscrição e anulará imediatamente os benefícios que possam ter sido solicitados através da mesma. No entanto, caso o Membro não concorde com a solução adotada, poderá contestá-la, apresentando não só a documentação que considerar pertinente, mas também a documentação específica que possa ser exigida pela Webloyalty com vista a reverter tal situação.

Assim, não são permitidas:

- Adesões simultâneas: não é permitido que o mesmo Membro esteja aderido ao Programa mais de uma vez em simultâneo. Considera-se o mesmo Membro aquele que se registe com os mesmos dados ou dados substancialmente coincidentes, incluindo e-mail, dados pessoais, Dispositivo de Faturação, IBAN ou identificadores semelhantes. 

- Adesões múltiplas: não é permitido aderir mais de uma vez ao Programa e cancelar a conta sem que tenham decorrido seis (6) meses desde a data de adesão.

Nestas situações, a Webloyalty reserva-se o direito de cancelar a subscrição criada posteriormente, anular benefícios e, se detetar novo registo após cancelamento por estes motivos, cancelar novamente o Membro a qualquer momento. 

- Adesões sintéticas: não é permitido que o mesmo identificador digital, por exemplo cookie ID, esteja associado a dados pessoais distintos ou não relacionados entre si, caso em que poderá considerar-se utilização de identidades sintéticas ou indevidas. Nesse caso, a Webloyalty procederá ao cancelamento imediato de todas as subscrições em causa e notificará o Membro afetado por correio eletrónico desse facto. 

- Adesões abusivas: não é permitido voltar a registar-se no Programa quando a conta tenha sido anteriormente cancelada por incumprimento dos Termos e Condições.

Em todos estes casos, caso a Webloyalty detete que um Membro tenha sido excluído por qualquer um destes motivos e volte a registar-se no Programa, reserva-se o direito de excluir novamente esse Membro a qualquer momento, sem que a eventual utilização do serviço por parte do Membro durante esse período constitua um elemento contrário a estas limitações e, por conseguinte, sem que tal possa ser invocado como motivo de prevalência face aos presentes Termos e Condições.

7.4. Possíveis revisões pela Webloyalty

Com o único objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos de adesão, acesso e utilização previstos nestes Termos, poderemos solicitar, a título exemplificativo: 

• E-mail utilizado na inscrição.
• Morada utilizada na inscrição.
• Nome e apelido fornecidos no momento do registo.
• Número de cartão bancário e/ou documento que comprove titularidade.
• Número de conta bancária (IBAN) e/ou documento que comprove titularidade.
• Comprovativos de residência, como faturas de telefone, eletricidade, água ou outro serviço associado à morada.
• Documento de identificação ou documentação que permita confirmar a identidade do Membro, quando necessário.

Todos os dados serão analisados mesmo que sejam apresentados em ordem, ortografia ou formato diferentes.

Se a Webloyalty considerar que um Membro não cumpre as condições de utilização ao solicitar benefícios, poderá solicitar comprovativos de compra, faturas, confirmações de encomenda, justificativos de pagamento ou outra informação necessária para confirmar a veracidade dos documentos. Orçamentos, faturas proforma ou cotações não serão considerados títulos de compra válidos.

O envio da documentação deverá ocorrer no prazo indicado. Durante esse período, a Webloyalty poderá suspender cautelarmente o pagamento dos benefícios acumulados até receção e análise da documentação.

A Webloyalty poderá analisar dados automáticos gerados no registo e utilização do Programa (por favor consulte a Política de Privacidade), consultar bases de dados públicas, examinar documentação apresentada e aceder a espaços públicos referidos nessa documentação, em especial websites de compra, venda ou segunda mão, tudo isto com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos de adesão, acesso e/ou utilização previstos nos presentes Termos e Condições.

Se for provado uso fraudulento da conta ou dos benefícios, a Webloyalty poderá, com efeito imediato e atendendo à gravidade dos factos, anular benefícios acumulados, solicitar devolução de valores recebidos indevidamente e cancelar o acesso futuro ao Programa.

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, faixas de áudio e software, é propriedade da Webloyalty, das suas filiais, dos fornecedores de conteúdo ou dos seus clientes, estando protegido por leis de propriedade intelectual e industrial nacionais e internacionais. É proibida a sua reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou funcionamento sem autorização ou licença prévia do titular.

9.1. Preço do Serviço

Para usufruir dos benefícios do Recompensas Online, o Membro deverá pagar uma Quota mensal, cobrada no valor estabelecido no momento da adesão ao Programa e nas Condições Particulares, no Dispositivo de Faturação registado no seu Perfil de Membro, durante todos os meses em que estiver subscrito ao Programa.

O valor indicado no momento da adesão é o valor final e completo a cobrar no Dispositivo de Faturação escolhido. A Webloyalty, por estar estabelecida na Suíça e devido ao tipo de serviço oferecido, não aplicará IVA ou imposto semelhante.

O preço do serviço pode variar entre Membros que aderem em momentos diferentes ou através de ofertas distintas. No entanto, a Webloyalty não oferece preços personalizados de forma generalizada nem com base em decisões automatizadas. 
A Webloyalty poderá alterar a Quota do Serviço, mas essa alteração será notificada com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Em caso de desacordo, o Membro poderá cancelar o contrato a qualquer momento nos termos destes Termos e Condições. 

9.2. Período de teste

Tanto no momento da adesão ao Programa como nas Condições Particulares, será indicado se existe ou não período de teste, bem como as respetivas condições e qualquer condição especial aplicável. 

9.3. Consequências em caso de não pagamento

Se o Membro não pagar a Quota correspondente ao Serviço no prazo estipulado e mantiver Saldo Acumulado, a Webloyalty reserva-se o direito de deduzir os montantes em dívida do Saldo Acumulado até cobrir o montante total das quotas não pagas.

A dedução será efetuada após notificação escrita ao Membro, indicando o montante a deduzir e o saldo restante, se houver, que poderá ser transferido automaticamente. Esta situação poderá também provocar o cancelamento da subscrição. 

13.1. Cancelamento pelo Membro.

Como Membro, tem direito a cancelar a sua adesão a qualquer momento e sem indicar motivo, notificando a Webloyalty por telefone, e-mail, carta postal ou através da opção de cancelamento online disponível no Perfil de Membro.

Se cancelar e o ciclo de faturação ainda estiver em vigor, poderá utilizar os benefícios durante o tempo restante desse período, sem pagamento adicional. No entanto, se além de cancelar solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e esta for aceite, o acesso à conta será cancelado imediatamente, sem possibilidade de aceder ou recuperar benefícios acumulados. Para evitar esta situação, deve verificar previamente o estado do Saldo e efetuar as transferências necessárias.

13.2. Cancelamento pela Webloyalty.

A Webloyalty poderá cancelar este Contrato se o Membro (i) fornecer Dispositivo de Faturação inválido, (ii) incumprir os Termos (incluindo, a título de exemplo e sem carácter exaustivo, os requisitos de utilização do Serviço), (iii) quando uma norma o imponha, (iv) se o Produto deixar de ser comercializado, (v) se forem detetados indícios de fraude, utilização abusiva, profissional ou não pessoal, adesões simultâneas/múltiplas/sintéticas, ou (vi) por qualquer incumprimento grave ou causa objetiva que impeça a prestação do Serviço, mediante pré-aviso e possibilidade de alegações quando aplicável.

O Membro compromete-se a interagir com o pessoal da Webloyalty e outros utilizadores de forma respeitosa e profissional. Comportamentos abusivos, agressivos ou inaceitáveis, incluindo linguagem obscena, insultuosa ou ameaçadora, assédio, intimidação ou comunicações que menosprezem a dignidade de terceiros, poderão dar lugar ao cancelamento da subscrição, após comunicação escrita da decisão e da natureza do comportamento.

14.1 Em relação ao acesso e à utilização do Programa.

15.1. Em relação com a conta de Membro e os dados.

Na qualidade de Membro, aceita manter a confidencialidade dos seus dados de acesso ao Programa, para que estes não possam ser utilizados por outra pessoa. A Webloyalty não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou despesas em que o Membro, ou um terceiro, venha a incorrer em resultado da utilização não autorizada por parte de outra pessoa que tenha acedido a alguma das secções exclusivas para Membros, desde que tal ocorra sem culpa da Webloyalty.

Na qualidade de Membro, tem conhecimento e aceita que os dados do Dispositivo de Faturação utilizado no Programa possam ser atualizados automaticamente. Isto deve-se ao facto de os principais emissores de cartões bancários terem implementado sistemas através dos quais, quando um cartão é substituído pela emissão de um novo (independentemente do motivo, vencimento, perda, etc.), mas o novo cartão continua associado ao mesmo cliente, os dados desse cartão são atualizados automaticamente em todos os estabelecimentos comerciais onde o cartão anterior tinha sido fornecido e que tenham autorização para efetuar cobranças recorrentes. Para mais informações sobre estes sistemas, deve dirigir-se à sua instituição bancária e/ou ao emitente do cartão bancário, que lhe fornecerá todas as informações sobre os mesmos, bem como a possibilidade de cancelar a sua adesão a esse serviço. 

Como Membro, é responsável pela utilização que faz do Serviço e deverá notificar a Webloyalty, o mais rapidamente possível, sobre qualquer utilização não autorizada do Serviço. Aceita não publicar, transmitir, retransmitir ou reproduzir de qualquer outra forma, através de qualquer meio, as informações ou o software que lhe são fornecidos como parte do Serviço, exceto para fins relacionados com a utilização do Serviço. 

15.2. Em relação ao programa.

A Webloyalty estabeleceu que o reembolso máximo que um cliente pode obter mensalmente é de cento e oitenta euros (180€). Esse valor foi determinado com base em critérios objetivos, tendo em conta o funcionamento geral dos programas de subscrição e de reembolsos (cashback) que se encontram atualmente à disposição dos consumidores no mercado e que constituem concorrência direta ou indireta do Recompensas Online. Devido a estas circunstâncias, a Webloyalty garante que analisou as situações acima referidas, com o objetivo de não criar uma restrição injustificada aos direitos económicos dos consumidores, e que, caso esse montante venha a ter de ser ajustado, aplicará os mesmos critérios objetivos acima mencionados. 

15.3. Relativamente às compras efetuadas através das Lojas Aderentes.

Embora a Webloyalty forneça o Programa, as Lojas Aderentes atuam de forma totalmente independente e a Webloyalty não tem, nem terá, controlo sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos serviços por elas anunciados, nem sobre a veracidade ou exatidão dos códigos promocionais que possam ser oferecidos. Também não controla, nem pode controlar, se as Lojas Aderentes aceitam as ofertas ou concretizam a venda do produto ou serviço que oferecem. 
No que diz respeito aos produtos oferecidos pelas Lojas Aderentes, a Webloyalty não assumirá qualquer responsabilidade perante o Membro decorrente de: (i) o incumprimento do fornecimento de um produto ou serviço nos termos oferecidos pela Loja Aderente; (ii) o atraso na entrega de um produto ou serviço, independentemente da causa do atraso; ou (iii) o facto de qualquer produto ou serviço apresentar defeitos ou não estar em conformidade com as normas. 
Na qualidade de Membro, reconhece que não depende da competência ou do critério da Webloyalty para selecionar os Serviços disponíveis no Programa. 
 
Em nenhuma circunstância, no âmbito do presente contrato (incluindo qualquer serviço), a Webloyalty será responsável por quaisquer danos especiais, punitivos, consequenciais, incidentais ou indiretos de qualquer tipo; nem pela perda de lucros ou receitas (tanto diretas como indiretas), nem por custas judiciais, despesas ou qualquer outra perda económica, causadas de qualquer forma e independentemente de serem ou não previsíveis; nem por qualquer contribuição ou indemnização relativa a esses danos ou despesas, mesmo que a Webloyalty tenha sido previamente informada ou devesse razoavelmente ter conhecimento da possibilidade de tal dano. 
 
Toda a responsabilidade da Webloyalty, incluindo honorários profissionais e custas processuais, no caso de ser apresentada uma reclamação ou ação contra a Webloyalty, desde que esta seja responsável nos termos do presente Contrato (independentemente da forma da reclamação ou ação, ou da causa ou fundamento da responsabilidade; incluindo estatutos, contratos, delitos, negligência, negligência grave, responsabilidade objetiva, incumprimento de uma condição essencial; salvo disposição em contrário em qualquer uma das Condições de Serviço ou Perguntas Frequentes específicas do produto) estará limitada, no seu conjunto, independentemente do número de reclamações, aos danos comprovados sofridos diretamente pelo Membro, e não excederá, em caso algum, a Quota de Membro paga. As cláusulas de limitação de responsabilidade do presente Contrato refletem uma repartição voluntária e informada dos riscos (conhecidos ou não) que possam existir em relação ao cumprimento, por parte da Webloyalty, das suas obrigações e responsabilidades nos termos do presente documento, e essa repartição voluntária do risco representa uma parte essencial do acordo celebrado entre o Membro e a Webloyalty, no que diz respeito ao Serviço. 

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

No cumprimento do regulado em DL n.º 156/2005, de 15 de Setembro, informamos que a Webloyalty e o serviço Recompensas Online estão registados na plataforma digital do Livro de reclamações https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

O Livro de reclamações é uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem apresentar reclamações, sugestões ou elogios ao prestador de serviço ou produto. Podem ainda submeter pedidos de informação às entidades reguladoras/fiscalizadoras competentes, bem como consultar o estado das reclamações submetidas.

No caso de reclamação lavrada no Livro de Reclamações no formato eletrónico, todos os prestadores de serviços ou produtos – de qualquer setor - estão obrigados a responder por e-mail, em 15 dias úteis, ao consumidor reclamante, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma - existindo ainda a obrigatoriedade de dar conhecimento à entidade reguladora ou de controlo de mercado da resposta dada ao consumidor (no caso do formato eletrónico, é facultada a funcionalidade ao prestador do serviço ou produto para a colocação na plataforma do documento PDF relativo ao e-mail de resposta enviado ao consumidor).

Ainda assim, nenhuma disposição deste Contrato deverá privar o Membro dos seus direitos ao abrigo das leis de defesa do consumidor aplicáveis e caso um consumidor pretenda intentar uma ação perante os órgãos judiciais, poderá fazê-lo naqueles onde tiver o seu domicílio. 
 
O pagamento da Quota do Membro ou a aceitação ou uso de quaisquer benefícios ou serviços do Serviço implica a aceitação pelo Membro de todos os termos e condições deste Contrato. 
 
Em relação às compras feitas por si nas Lojas Aderentes, como Membro, reconhece e concorda que deve submeter a resolução de qualquer disputa relacionada com os produtos de uma Loja Aderente diretamente à respetiva loja e não envolver a Webloyalty na disputa entre si e a Loja Aderente.